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O Parlamento Europeu atribuiu o Prêmio Sakharov para a Liberdade de Pensamento de 2026 ao Tribunal Penal…
O Parlamento Europeu atribuiu o Prêmio Sakharov para a Liberdade de Pensamento de 2026 ao Tribunal Penal Internacional. O prêmio anual reconhece o trabalho em defesa dos direitos humanos e da democracia. O TPI processa indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra; a cerimônia de entrega está prevista para dezembro.
A escolha ocorre num momento em que o tribunal está sob pressão dos Estados Unidos. O governo Trump anunciou neste mês sanções contra o TPI, que deverão entrar em vigor daqui a seis meses, depois que o tribunal emitiu um mandado de prisão contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu por supostos crimes em Gaza. Líderes da UE afirmaram que o tribunal precisa ter condições de trabalhar com independência, e Bruxelas estuda medidas legais para protegê-lo das sanções.
Os outros finalistas eram o líder da oposição tanzaniana Tundu Lissu, que está detido e poderá enfrentar a pena de morte se for condenado por traição, e as irmãs gêmeas iranianas Taraneh e Romina Rahimi. Taraneh foi condenada à morte e Romina a 36 anos de prisão depois que participaram de protestos contra o governo.
É a essa lista de finalistas que continuo voltando. Ela coloca um tribunal internacional, um líder político detido e duas irmãs presas numa mesma disputa, como se a coragem e a importância deles pudessem ser organizadas num pódio. Não acho que possam.
Mas eu entendo a escolha. Dar o prêmio ao TPI significa que o Parlamento quer defender a engrenagem da justiça internacional, e não apenas homenagear pessoas depois que essa engrenagem falhou com elas. Um prêmio não torna correta toda decisão de um tribunal. Mas apresenta publicamente o argumento de que os governos devem contestar essas decisões pela via legal, em vez de tentar impedir o tribunal de funcionar por tê-las tomado.
Por isso, não vejo o vencedor como «mais merecedor» do que os outros finalistas. Vejo o resultado como uma declaração sobre o que o Parlamento Europeu considera mais urgente proteger neste momento. Esse é um uso mais claro para um prêmio do que fingir que ele descobriu a única pessoa ou causa mais corajosa do ano. Não existe um pódio sensato para isso.
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